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Confessemos, primeiro que tudo, que o assunto sobre o qual vamos hoje escrever não é explicitamente de nossa especialidade, embora a abordagem que nos propomos fazer não requeira, explicitamente, especialidade alguma.

O assunto foi-nos sugerido, como fica óbvio na publicação anterior, pela inesperada notícia revelada por Gonçalo Pereira, National Geographic, no seu ‘’blog’’ ECOSFERA, relativa ao contencioso judicial ARQUEONAUTAS Worlwide ‘’versus’’ Alexandre Monteiro.

 

Preliminarmente chamamos a atenção do leitor para um tema também muito pouco noticiado, aparentemente em regime confidencial, num período em que pareceria que se imporia enquadrá-lo no horizonte próximo do futuro de Portugal, mergulhado alegadamente numa alegada crise sem expectativas de resolução.

O facto é que, de acordo com fundadas e legítimas expectativas, Portugal arrisca-se a ver o seu território aumentado de cerca de um milhão e seiscentos e cinquenta e seis (1.656.000) quilómetros quadrados - incluindo o território continental e a plataforma marítima o Zona Económica Exclusiva - para três milhões oitocentos e setenta e três mil (3.873.000), mediante a esperada aceitação do pedido apresentado por Portugal para a Extensão da Plataforma Marítima ou Zona Económica Exclusiva junto da Divisão para os Assuntos do Mar e da Lei Marítima das Nações Unidas, que se prevê seja apreciado em 2015, de acordo com o calendário estabelecido, e seja despachado em 2016 ou 2017.

Tal significaria a extensão do território soberano nacional em mais 233%.

 

Convém desde já também assinalar que não foi ainda realizada uma avaliação séria acerca da forma como e em que medida a legislação comunitária pode afectar e condicionar o integral benefício e a exploração exclusiva dos recursos em expectativa para Portugal, nomeadamente através dos programas de atribuição de quotas de mercado, de produção ou de captura. De resto, também nada se sabe de que forma o Estado tem, durante os últimos anos, negociado estas novas expectativas abertas pelos recursos contidos na Plataforma Marítima redefinida com os parceiros junto dos quais se tem vindo a financiar para fazer face à crise.

Até que ponto esses recursos estão a caucionar o descalabro presente e a entregar o futuro como penhor?

 

É de resto admirável que se continue a debater o futuro de Portugal na Comunidade Europeia, sem abordar esta questão e analisar rigorosamente as condições de soberania em que Portugal vai aceder a um território 24 vezes mais extenso do que o seu domínio terrestre.

Seria de resto de prever que Portugal tivesse já investido num sólido e intensivo programa de investigação, não só em gestão e administração do território marítimo e seus recursos, mas de prévia avaliação e inventário, de metodologias, de modelos institucionais e de legislação.

Tendo em referência a doutrina que desde há décadas se vai consolidando em Portugal, diríamos que correríamos o risco de o Estado ter em horizonte a futura mas próxima adjudicação não apenas da administração mas também da administração dos recursos do seu futuro território marítimo.

Sem dúvida é, como dizemos, admirável que tão pouco se debata e cultive esta matéria.

 

Ora, embora este assunto mereça por si debates profundos e desenvolvimentos autónomos, trouxemo-lo aqui por razões bem determinadas.

Podemos apreender, através desta recensão crítica a um artigo do arqueólogo moçambicano Ricardo Teixeira Duarte pela Arquitecta Sandra Rodrigues, consultora do consórcio AQUEONAUTAS Worlwide SA / Património Internacional SARL, as razões que ARQUEONAUTAS sempre invocou como fundamento para as parcerias contratadas com os estados em cujo território marítimo opera.

Um dos sempre recorrentes argumentos é sem dúvida, a par do atraso da investigação arqueológica nesses países, sobretudo da arqueologia subaquática, os benefícios que por via da conjunção de interesses resultariam no âmbito financeiro e do incentivo ao desenvolvimento.

 

Sandra Rodrigues faz então exibição da panóplia de meios e recursos que uma empresa como a ARQUEONAUTAS pode mobilizar, criando com todo o engenho a ideia de uma actividade rigorosamente moldada por critérios científicos, no âmbito dos quais pode mesmo apresentar-se como modelo de uma arqueologia institucional embrionária.

 

Obviamente, se recorrermos a toda a documentação produzido no decurso da casuística, verificaremos as lacunas que esta exibição de supremacia encobre, bastando para tal avaliar o que nesse âmbito veio a lume acerca da produção cartográfica de acompanhamento das intervenções.

 

Sem dúvida que uma empresa como ARQUEONAUTAS, com capacidade e recursos para mobilizar internacionalmente meios com que poucos poderão concorrer, mas sobretudo porque o seu negócio depende de um intenso afã na consulta das fontes documentais e da cartografia das ocorrências da história náutica, disporá de um arquivo documental soberbo e pode mesmo oferecer ao apetite público a publicação de alguns importantes acervos documentais, facilmente exibindo galões de vanguarda em dados âmbitos da investigação.

Recorrendo ao recrutamento de mergulhadores nas mais reputadas marinhas do mundo, disporá mesmo de um corpo de operacionais de elevado gabarito. Recorrerá também a uma sofisticada tecnologia de rastreio subaquático e de resgate. 

 

Podemos mesmo ser conduzidos, com referência a tudo isto, a integrar a actividade de ARQUEONAUTAS num modelo estruturador do pensamento económico e social que se dissemina caótica ou voluptuosamente. O modelo da ‘’sustentabilidade’’.

O ‘’modelo’’ da sustentabilidade já deu contexto à institucionalização do modelo empresarial da arqueologia em terra.

A arqueologia em ‘’terra’’ tende a esgotar-se, na medida em que não vai havendo nesga de terra que escape ao avassalador assédio de uma relação mais ou menos industrial com o território. Por isso, os arqueólogos parecem ter começado a ver com bons olhos qualquer atentado ambiental, na medida em que exija um acompanhamento arqueológico. Acompanharão barragens, auto-estradas, florestas, se fosse o caso talvez acompanhassem testes nucleares.

O futuro da arqueologia em Portugal será sem dúvida o mar.

 

De que forma a arqueologia subaquática se preparou ou vai preparar para um futuro que se avizinha? Tem programas de consolidação institucional, tecnológica, científica de forma a poder, no futuro, apresentar-se como alternativa a ARQUEONAUTAS e suas congéneres? Virá a replicar o modelo empresarial que se consolidou em ‘’terra’’? Veremos multiplicarem-se as empresas de arqueologia subaquática mais ou menos congéneres de ARQUEONAUTAS, que operarão em parceria com os ‘’donos da obra’’ marítima? Empresas de exploração mineira do ‘’subsolo’’ marítimo, petrolíferas, etcetera?

 

Bem, há todo um ror de questões que há muito se devia estar a debater publicamente.

 

A título de curiosidade, apenas para por em exposição e a claro o engenho de Sandra Rodrigues e de ARQUEONAUTAS, deixamos ligação para o ‘’Relatório intermédio das escavações arqueológicas subaquáticas na ilha de Moçambique e Mogincual, de Abril a Novembro de 2005’’.

 

Para lá dos aspectos que respeitam ao rigor das metodologias e meios aplicados, que não cabe aqui comentar mais do que para assinalar que o que esteve em causa nunca foi o rigor dos meios e das metodologias mas o propósito, pois sendo certo que cada propósito pode requerer meios e metodologias específicas, também é certo que os mesmos meios e metodologias podem servir propósitos adversos, chamamos a atenção para o número de moedas em prata resgatadas.

 

Notando a cláusula do contrato que estabelecia que as ocorrências repetitivas de artefactos reverteriam a favor de ARQUEONAUTAS e do Consórcio.

Pelo que nos parece até disparatada a preocupação com as louças Ming, que ocorrerão sem dúvida em índices de repetição muito baixos, se comparadas com os espécimes numismáticos.

 

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