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 Assistimos hoje, durante todo o dia, a episódios degradantes de abuso da liberdade da imprensa. O que se passou, registado por várias cadeias televisivas, deve merecer o repúdio veemente de todos os portugueses e um estado de alerta relativamente ao avassalador minguar dos direitos individuais face a uma obscena investida dos alegados direitos e privilégios dos grandes grupos financeiros, nomeadamente daqueles que dispõem do exclusivo na manipulação da comunicação social.

 

Já devíamos ter tomado consciência plena de que os órgãos de comunicação social, estando concentrados na propriedade de três grandes grupos empresariais, se tornaram num dispositivo estratégico do grande capital para, no contexto e com o argumento da crise, reduzir os portugueses ao estado elementar de cidadania anterior a 1974.

Em Portugal qualquer cidadão acusado ou suspeito arguido criminalmente tem obrigatoriamente que ter um advogado. De resto, enquanto não tiver, a maioria das diligências que afectarem direitos e garantias elementares não podem realizar-se, sendo consideradas nulas se realizadas sem o respeito por esse requisito.

A exigência de um advogado e a extensão e domínio que são hoje em dia requeridos para a sua intervenção são sem dúvida excessivos porque limitam drasticamente a intervenção do indivíduo. Tal é, a meu ver, o resultado de uma crescente pressão dos advogados e da sua ordem na disputa de cada vez maiores domínios de exclusividade profissional, em débito dos direitos dos sujeitos.

Mas é inultrapassável que no actual figurino processual qualquer processo, inquérito ou investigação encalharia no caso de se registar qualquer impedimento a que um acusado ou suspeito fosse representado por um advogado.

 

João Araújo é o defensor constituído de José Sócrates. Como tal, não abdicou dos seus direitos individuais e do seu arbítrio. Pode estabelecer consigo próprio o que declara e a quem. Porque razão tem o Correio da Manhã tanta raiva a João Araújo?

Ao Correio da Manhã não agrada que José Sócrates tenha um advogado. Não agrada que José Sócrates tenha visitas, amigos ou alguém que o apoie. O que faria rejubilar o Correio da Manhã seria que José Sócrates fosse degredado nas masmorras, sem ver ninguém, sem advogado que o defendesse ou mesmo alguém que verificasse, todas as manhãs se os seus companheiros ou guardas de prisão, conjurados com o Mário Machado, ainda não o executaram.

 

O que hoje se passou entre o Correio da Manhã e o advogado João Araújo é de extrema gravidade. A COFINA não tem esse direito, mascarando os seus torpes propósitos políticos atrás do alegado dever de informar.

O advogado João Araújo foi hoje claramente agredido nos seus direitos fundamentais pela COFINA através do Correio da Manhã.

Mas que fique claro que, até clarificação de tudo o que se tem passado com esta ‘’operação’’, os magistrados Rosário Teixeira e Carlos Alexandre são cúmplices.

 

Rosário Teixeira confessou que incorrera em todas as violações da ‘’normalidade’’ processual na detenção, buscas e interrogatórios de Carlos Santos Silva e do advogado Gonçalo Trindade, alegando como atenuante que o fizera com o ‘’consentimento’’ das vítimas.

O que parece agora é que os super magistrados já não podem invocar o ‘’consentimento’’ das vítimas para justificar as suas grosserias, pois as vítimas são acompanhadas e defendidas por advogados.

 

Através do Correio da Manhã e do poder irrevogável da COFINA, os super magistrados tentam inibir e restringir a acção dos advogados, apresentando-os como uma extensão da identidade dos suspeitos. Trata-se de uma torpe manha mediática.

Atenção, portugueses!

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