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Será porventura difícil de entender que o ‘’caso BPN’’ foi uma ocorrência mediática que eclodiu dentro do regime? Se não fora a intervenção súbita do Estado sobre o BPN, ninguém entraria no conhecimento do que tinham sido os negócios do BPN e da SLN durante uma década.


Mas, na verdade, até à saída de Oliveira e Costa da Administração, o BPN era apenas a caricatura do regime.

O tipo de negócios e inter-relações em que o BPN, a SLN e o seu círculo se haviam envolvido eram da mesma espécie dos negócios e inter-relações que identificam todo o âmbito do regime e da sua governação.


Para nós foi sempre o indício de que o ‘’caso BPN’’ encobria algo que ninguém nomeava. Assistir à hipocrisia com que todos os que estavam comprometidos com negócios com o perfil dos negócios de Oliveira e Costa, da SLN e do BPN, a fazerem um escarcéu na medida em que se iam ‘’descobrindo’’ ou revelando os detalhes.


É este o sortilégio maravilhoso do ‘’caso BPN’’. Servindo, na sua congeminação, para encobrir a verdadeira natureza do regime, acabou por o revelar.


Mas, na verdade, de toda a investigação sobre o ‘’caso BPN’’ e da nacionalização não resultou qualquer vantagem para os portugueses, no sentido de que não só não resgataram perdas, como viram a perda global dos recursos financeiros supostamente públicos agravar-se.


Devemos ainda notar que, em todo o ‘’caso BPN’’ e na forma como é mediatizado, incluindo a tipificação dos casos judiciais, assinala-se uma ambiguidade omnipresente entre o interesse privado e o interesse público, o negócio privado e o negócio público, o crime público e o crime particular.


No contexto do agravar da crise financeira e do cada vez mais evidente papel dos bancos e das instituições financeiras genericamente, tornou-se corrente a ‘’palavra de ordem’’ ‘’nacionalização da banca!’’


Mas o regime é um dos principais agentes corruptores da banca. A corrupção da banca é a corrupção do regime.


É curioso verificarmos que um dos negócios que sugeria perfil criminal em que estavam envolvidos o Estado, o BPN e a SLN era o SIRESP. Mas o SIRESP nunca passou para além do estádio das investigações preliminares. Foi um caso decapitado à nascença.

O SIRESP envolvia todo o regime e não seria talvez uma tonteria presumir que a eclosão do ‘’caso BPN’’ decorreu da necessidade de reestruturar o SIRESP.


Vejamos:


O SIRESP foi adjudicado à SLN em 2005. Ainda em 2005 a PGR inicia e conclui um inquérito de averiguação.


Em 2005 eclode também a ‘’Operação Furacão’’. A ‘’Operação Furacão’’ envolvia estruturalmente o BPN, a SLN e Oliveira e Costa. Foi o ano em que se identificou a situação de precariedade do BPN e surgiram os primeiros sinais de insolvência e de contencioso de Oliveira e Costa com os restantes administradores da SLN.


O Estado adjudicou então o SIRESP è SLN, à partida, sem aprofundar a ponderação sobre a solidez da sociedade para assumir tal compromisso.


Em 2009, já após a nacionalização do BPN, em sede de Orçamento Geral de Estado, o governo de José Sócrates revê o valor e os encargos com o SIRESP em mais 200 milhões de Euros, calculando o valor e 600 milhões.


O SIRESP é um projecto e um programa que nos levanta, pessoalmente, algumas reservas. Não é muito clara a coordenação e forma de ligação entre os vários utilizadores da plataforma, um dos quais é, obviamente, o SIEDE. Não se conhece o regime em que o SIEDE utilizará a plataforma de gestão integrada de comunicações.

 

O SIRESP continua, sem dúvida, a ser chave para compreendermos todo o ‘’caso BPN’’, seja, a sua eclosão nos finais de 2008.

 

Algum dos envolvidos nas negociações que tiveram como desfecho a adjudicação do SIRESP à SLN está, por isso, constituído arguido? 



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