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Importa dizer, hoje, que o Orçamento Geral do Estado para 2014, sendo todavia uma dramática agressão aos portugueses, me interessa mais pela retórica justificativa e de contexto que lhe dá suporte.


É a síntese de um programa político que tem as suas raízes na conspiração BPN.


Trata-se de, com o pretexto da crise, resolver uma questão política de profundidade que ficara por resolver, na expectativa de contexto político, pelos sociais democratas portugueses.


A tónica colocada no papel dos investidores na superação da crise, a forma como o papel e as supostas exigências dos investidores é lançada como uma ameaça, sugere bem o programa político dos sociais democratas.


Não foram os objectivos financeiros o que informou o OGE, foram objectivos políticos e um programa político, a par de um programa social e de um modelo macro económico, que inspira desde há mais de uma década a social democracia europeia. Trata-se de fazer desmoronar todos os pressupostos sobre que assentava o protocolo social que informava a social democracia, impondo a posição predominante dos interesses dos grandes grupos financeiros, que, para competirem no novo contexto geo estratégico, têm que lançar por terra todas as conquistas sociais contratadas no culto triunfalista da prosperidade da social democracia.


O OGE é um teste à Constituição da República e à fidelidade dos portugueses à sua Constituição. É um episódio político.


Para mais, a ameaça da exigência dos investidores é uma grande mentira, porque o maior investidor na crise em Portugal continua a ser o Fundo Nacional de Pensões, que é quem adquire, sempre que Portugal regressa aos mercados, os títulos da dívida soberana.


O Estado está a replicar os procedimentos de Oliveira e Costa na administração déspota da SLN e do BPN na sua relação com receitas e despesas. Um jogo permanente de transferências entre despesas e receitas, de equilíbrio periclitante, que nada cria e apenas delapida a vida dos portugueses. Para reduzir os portugueses à mais torpe precariedade e, propagando a ameaça dos investidores, vulnerabilizar a orgânica do Estado e a Constituição.


O programa político do Governo é incompatível com a Constituição da República. Como o programa financeiro de Oliveira e Costa e de toda a estrutura macro-empresarial, em Portugal, é incompatível com a ética e com a lei normativa da actividade financeira.



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