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A magistratura portuguesa, a comunicação social e a literacia contra a cultura.

 

Portugal é sem dúvida o único país europeu em que, no contexto de uma alegada crise financeira que serve de argumento ou justificação para a imposição de drásticas medidas de contenção salarial, o Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses tem o pudor de declarar premptoriamente e sem inibições que a independência dos juízes e magistrados é condicionada pela obtenção de privilégios salariais, nomeadamente a ‘’blindagem’’ dos vencimentos.

Os juízes não pensam nos enfermeiros, nos médicos, nos polícias nem nos professores. Os polícias asseguram supostamente na rua a prevenção da criminalidade. Trabalho vão, porque não existindo crimes não há acusações nem julgamentos, não se educam os portugueses pelo exemplo do castigo e da correcção penal e os magistrados podem mesmo perder emprego.

Em Portugal a expressão irada ou grave de um juiz, de sobrolho erguido, desferindo o martelo na balaustrada como um leiloeiro que vende indulgências e arremata penas, tornou-se mais eficaz na sala de audiências para moralizar a nação, do que a polícia brandindo o cassete com cortesia na rua. Tornou-me mais barato julgar e castigar os crimes já ocorridos do que dissuadir os crimes por ocorrer. Vale pois a pena soprar nos salários dos magistrados e aliviar de excessos os polícias.

Mas o mais insólito é que, salvas raras excepções, eu não vejo os portugueses indignados com a cupidez dos magistrados. Na verdade, estou mesmo convicto de que raros entenderam que subjacente à reivindicação de melhores salários estava manhosamente a alusão à independência. Tratava-se, na verdade, de um ultimato. Os portugueses ovacionaram, na ingénua esperança de que com melhores salários os juízes fossem isentos e desmantelassem a corrupção.

 

Sabendo que os meios de comunicação social estão na propriedade, posse e uso de quatro grupos empresariais ou trustes, associados ao grande capital, através dos quais políticos, magistrados, jornalistas e criminosos trocam galhardetes, os portugueses inflamaram-se de senha contra o ‘’inimigo comum’’, quando os jornais e televisões inscreveram sobre tarjas negras a máxima: ‘’Eu sou Charlie’’. Incapazes de distinguir entre liberdade de expressão e a liberdade que a sede da concorrência e a manipulação política e financeira impõem à imprensa, os portugueses rejubilaram ao saber que os jornais e televisões eram ‘’charlies’’.

 

Um dos mais hediondos crimes políticos cometidos consequentemente em Portugal depois de 1974 foi sem dúvida o assalto ao sistema de ensino, à educação e à cultura por aqueles que se quiseram assegurar de que a bitola da cultura cidadã dos portugueses era o pilar que asseguraria a imunidade e impunidade dos restantes crimes políticos.

Já devíamos ter compreendido que o controle da comunicação social e do sistema judicial, num país de analfabetos, se tornou num dispositivo político mais eficaz do que o controle do parlamento ou do voto.

 

Vem esta diatribe ideológica a propósito da carta aberta a António Costa que aqui publiquei anteontem. Como foi possível que a minha carta tivesse sido sobretudo partilhada por todos os portugueses incultos manipulados pela cultura institucional salazarenta inculcada por políticos, magistrados e jornalistas, como se fosse um libelo que associava os supostos crimes de José Sócrates a António Costa?

Como foi possível que à maioria dos leitores interessasse mais a imagem que no Correio da Manhã acompanhava a notícia de que Mário Machado assaltara a residência do tio de José Sócrates, para incendiar a ira contra o assaltado?

 

Leio e releio a minha carta e parece-me óbvio que o primeiro pressuposto de que parte é o de que a prisão de José Sócrates é uma medida política em contexto eleitoral, com um propósito claro de alcançar resultados políticos e esconjurar a indignação do povo inculto face à corrupção política oferecendo-lhe um bode expiatório. O pressuposto é o de que a prisão de José Sócrates só se fundamenta com o concurso laborioso da comunicação social e da hipocrisia dos políticos. E a minha expressão de indignação contra António Costa é o manifesto da minha revolta, porque, com a sua olímpica indiferença, o Secretário Geral e o PS ‘’deixam correr a água’’ em que contam mergulhar um pouco mais além, quando o turbilhão lhes for favorável.

 

Chego a pensar que o que está em causa não é nem a justiça nem a política. É a cultura. Porque o maior adversário da cultura é a literacia, o denominador comum que transforma as aptidões básicas para ler ou soletrar em aptidões máximas para aceitar os políticos, os magistrados e os jornalistas.

Apetece-me por vezes enviar uma mensagem à Maria José Morgado.

 

Eu vivo no regime de resistência e rebeldia em que vivia até Abril de 1974. Por isso, por vezes ocorre-me dizer com Jesus e por sarcasmo: ‘’O meu Reino não é deste mundo. Se fosse, viriam os anjos e arcanjos em meu auxílio’’.

 

Apenas como nota, soubemos através de uma entrevista ao Correio da Manhã, que parece estar a gerar polémica e talvez medidas disciplinares por parte do Ministério Público, que Mário Machado assaltou, a mando ou por sugestão de um membro do actual governo, a residência de um tio de Sócrates, Celestino Monteiro, para ‘’recolher’’ documentos. A par com recentes declarações da advogada de Carlos Santos Silva sobre a forma como decorreram as diligências que tiveram como conclusão a prisão preventiva, tudo concorre para identificar um ‘’modus operandi’’.

 

Mas, como se aos portugueses não interessasse saber que as diligências para alegadamente investigar José Sócrates se tinham iniciado por um assalto à residência de um tio do suspeito, toda a comunicação social está em quarentena de silêncio.

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