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Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República.

 

Tem sido durante o dia de hoje, 23 de Fevereiro de 2015, noticiado na comunicação social que o ex primeiro ministro José Sócrates está a ser ouvido no DIAP de Lisboa, no âmbito de uma investigação, ou inquérito, em que é alegadamente acusado ou suspeito de violação do segredo de Justiça, no âmbito da denominada ‘’Operação Marquês’’. Passe o pleonasmo.

Ora, Excelentíssima Senhora, de acordo com a consulta sequencial do que foi sendo publicado pela comunicação social, a primeira denúncia formal apresentada a Vossa Excelência tendo como explícita matéria a violação do segredo de justiça no âmbito desta ‘’operação’’ é a que consta da comunicação através de ‘’email’’ que lhe enviei em dois de Janeiro de 2015 e que aqui reproduzo, conjuntamente com a resposta da Chefe do seu Gabinete que acusa, por determinação de Vossa Excelência, a sua recepção em 13 de Janeiro de 2015 (*).

Devo reiterar junto de Vossa Excelência que, na exposição desta matéria, tenho que restringir-me e circunscrever-me ao que é publicitado pela comunicação social em extractos do processo em epígrafe divulgados por ‘’fontes bem informadas’’ e ‘’próximas do processo’’. Eu não conheço o processo. Os advogados dos arguidos alegam que também não conhecem e vão tomando conhecimento dele através da comunicação social.

Vou ainda solicitar a atenção de Vossa Excelência para o seguinte, para tentar clarificar o meu propósito.

Para um cidadão comum, e terá Vossa Excelência que admitir que a atenção dos cidadãos comuns para este processo ou ‘’operação’’ foi mobilizada através da consecutiva divulgação do conteúdo do processo em abono da promoção política e social dos seus autores, magistrados, polícia e ‘’assistentes’’ formais ou informais, a ideia que pode formular dele é a que vai sendo divulgada pelos intervenientes mediáticos, alegando acesso a informação privilegiada. É sobre o que vai sendo publicitado em nome de ou citando magistrados que os cidadãos vão acompanhando a matéria.

A matéria ganha pois foros de alarde e alarme social, dada sobretudo a sua implicação política, transmitindo a ideia de que se urde um processo ou ‘’operação’’ com o fim de preparar os resultados de um acto eleitoral que se aproxima. Uns, simpatizantes dos ‘’bons’’ resultados, vão acicatando a sede da ‘’operação’’, outros, sinceramente preocupados pelo carácter decerto inovador dos meios de propaganda envolvidos, temem o derradeiro colapso da dignidade do sistema judicial.

Noto a Vossa Excelência que, hoje, no dia em que o ex primeiro ministro José Sócrates está a ser ouvido no DIAP no âmbito de um inquérito em que é suspeito, acusado ou arguido de violar o segredo de justiça, o Jornal de Notícias publica um artigo, ou notícia com o título ‘Ex governantes do PS investigados no caso Sócrates’’.

Declaro a Vossa Excelência que não sou sequer simpatizante do Partido Socialista nem de José Sócrates, nem de qualquer outros dos partidos que tenham manifestado intenção de se apresentar nas próximas eleições legislativas. Como sempre, votarei em branco.

Mas por essa razão, mais me preocupa qualquer indício de que as instituições da República possam estar a ser partidariamente manipuladas.

Como dizia, ao cidadão comum as diligências anunciadas e acompanhadas pela comunicação social que hoje decorrem no DIAP de Lisboa e no DCIAP suscitam a suspeita de que, tendo agora o Juiz Carlos Alexandre que reavaliar as medidas de coacção impostas a José Sócrates, na falta de consolidação dos pressupostos que determinaram a sua decisão em Novembro passado, entendeu oportuno e conveniente abrir uma nova frente processual, instaurando ou dando prioridade a um segundo processo em que o suspeito pode agora ver revalidados os pressupostos da prisão preventiva, por violação do segredo de justiça e perturbação do inquérito.

Trata-se de ‘’habilidades’’ processuais que nos causam não só preocupação mas também consternação.

Com toda a franqueza, Excelentíssima Senhora, se nos cingirmos ao que nos é transmitido, nunca esperámos que o sistema judicial em Portugal mergulhasse em águas tão profundas e tenebrosas.

Pelo que solicito a Vossa Excelência que formalmente me notifique do andamento da investigação que lhe solicitei em 2 de Janeiro de 2015.

Espero ainda de Vossa Excelência a douta sabedoria para entender ou subentender o que por brevidade não ficou escrito.

 

Coimbra, 23 de Fevereiro de 2015.

 

Manuel Maria Guimarães de Castro Nunes.

(*) Exm.º Senhor

Manuel Maria  Guimarães de Castro Nunes

 Por determinação da Senhora  Conselheira Procuradora-Geral da República, Dra. Joana Marques Vidal, tenho a honra de  acusar a recepção do vosso mail datado de 2-1-2015, em que identifica como assunto “Pedido de investigação”.

Com os melhores cumprimentos

A Chefe de Gabinete

(Helena Gonçalves)

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