Vou ser constituído arguido

12.11.13

Entendo que devo informar os leitores e seguidores deste local de que fui hoje, durante a manhã, convocado para me apresentar no Departamento Central de Investigação e Acção Penal no dia 15 próximo, por mandado do Procurador Jorge Rosário Teixeira, a fim de ser constituído arguido no âmbito do Processo 91/09.9JDLSB e prestar declarações.

Vou entretanto recordar aqui alguns passos e documentos que aqui revelei. E colocar algumas questões, que entendo que o Senhor Procurador deve conhecer previamente.

A primeira questão que coloco e que tem sido a matéria que mais me obrigou a ponderar sobre o âmbito deste, como dos outros processos instaurados no âmbito do ‘’caso BPN’’, é a seguinte:

Sendo certo que, de acordo com o que foi divulgado e nunca contestado, a colecção ‘’egípcia’’ passou à propriedade do Estado após a nacionalização e se encontra sob a guarda e custódia da PARVALOREM, em conjunto com os demais activos, ou passivos, do extinto BPN, devendo pois ser considerada património público, porque razão as entidades tutelares do património cultural e artístico, a Direcção Geral do Património Cultural e a Secretaria de Estado da Cultura, nunca a reclamaram nem se manifestaram sobre o assunto, excluindo as sumárias declarações do então Director do Museu Nacional de Arqueologia, Luís Raposo?

Continua também por esclarecer a quem pertenceria a colecção ‘’egípcia’’ na data da nacionalização do BPN, se ao BPN ou à GESLUSA que a adquiriu. Como continua por desvendar o actual paradeiro. Sem a presença da colecção, parece-me impossível determinar se de facto era ou não autêntica.

Fui hoje convocado para ser constituído arguido. Mas, na verdade, há mais de três anos que espero resposta a este depoimento.

Da parte dos senhores arqueólogos e demais autoridades.

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3 comentários

De Rui Mendes a 12.11.2013 às 19:54

Constituem os arguidos errados em tantos casos. Os transparentes incomodam, MCN mas estou convicto de que não há razão para não correr tudo bem. Difícil é alguém ir contra os argumentos que aqui tem apresentado.
Vou torcer para que a justiça seja reposta.

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De Leitor atento a 12.11.2013 às 22:21

Solidariedade. Tudo de bom!

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De MCN a 12.11.2013 às 22:24

Bem, caros Amigos. Obrigado, sinceramente, pelo vosso apoio. Todavia, há que ter em conta que, para que haja justiça e possamos confiar no nosso sistema de justiça, tem que haver arguidos. Embora, todavia também, a constituição de arguidos possa ser um recurso para não fazer justiça. como tenho sempre assinalado, preocupa-me muito mais o não haver arguidos, num bom número de casos em que os arguidos nos parecem óbvios, do que o havê-los, desde que a constituição de arguidos não sirva fins obscuros. Se a minha constituição como arguido servir para orientar o sistema para o entendimento de que o ''caso BPN'' não foi a história que foi contada aos portugueses, estimo ter sido constituído arguido. Se se trata de mais uma dilacção para encobrir a real dimensão do ''caso BPN'', espero que não passe e que o Senhor Procurador me ouça sem ''parti pris''. Do meu ponto de vista, o facto de eu ter sido constituído arguido marca uma viragem no processo, assim consiga eu enfrentar a minha responsabilidade e o meu dever de cidadania, num contexto tão complexo. Resta-me felicitar o Senhor Procurador por ter tomado esta medida, embora muito tarde e talvez a despropósito.

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