TESOUROS À TONELADA

Já ninguém tem vergonha em Portugal.

Pedro Palma, Director Artístico do Museu Colecção Berardo, anunciou no passado dia 24, no Parlamento, que realizou, a pedido do Governo, um parecer sobre a venda da colecção Miró do BPN que foi remetido, no passado dia 15 de Janeiro pela DGPC ao SEC.

Tendo rompido de súbito no horizonte a revelar várias intervenções em vários episódios no historial da colecção BPN, nomeadamente e ainda com Oliveira e Costa, Pedro Palma revela agora algo que os peticionários, cuja petição se apressou a apoiar, não sabiam. O Governo, que tão afoitamente rejeitou a petição no Parlamento, tinha pedido a Pedro Palma um parecer. Pedro Palma só o conseguiu entregar quando a colecção Miró do BPN já estava supostamente em Londres, instalada para a exposição que abriria ao público em 20 de Janeiro, publicada nos catálogos das sessões de 4 e 5 de Fevereiro.

É caso para suspeitar de que até ao dia 4 de Fevereiro a decisão do Estado português é reversível. Há petições que são oportunas, sobretudo quando prevalece a suspeita de que o Estado português não reuniu, de forma alguma, as condições para poder vender a colecção Miró do BPN.

Em Julho de 2013, o jornalista do Correio da Manhã Sérgio Azenha, um dos ‘’pivots’’ do Estado para manipular a opinião pública, saía-se com esta novidade.

‘’Parups, empresa pública criada para acolher ativos tóxicos do BPN, comprou 13 quadros de Miró ao banco em 2012, no âmbito da transferência de créditos.

O Estado pagou ao BPN, através de uma empresa pública, 13,8 milhões de euros por 13 quadros de Joan Miró, obras que integram a coleção secreta do BPN. A par destas obras, o Estado é já também o real proprietário de mais 68 pinturas do mesmo artista, depois de ter acordado com a Galilei, antiga Sociedade Lusa de Negócios (SLN), a dação dessas obras de arte como pagamento de uma dívida ao BPN. No total, a coleção de quadros que o Estado tem do pintor catalão surrealista ascenderá a 50 milhões de euros.

A compra dos quadros de Miró ao BPN érevelada no relatório e cifras do Banco BIC, que adquiriu o BPN, do ano passado. A operação foi efetuada em 2012, antes da assinatura do contrato de compra e venda do BPN, no final de março.

Francisco Nogueira Leite, administrador da Parups, confirma a operação e precisa que a empresa compradora foi a Parups, uma das três sociedades públicas criadas em 2010 para acolher os ativos tóxicos do BPN. "A Parups pagou 13,8 milhões de euros pelos 13 quadros de Joan Miró, isto é, pagou o seu valor líquido", precisou Francisco Nogueira Leite.

Os 13 quadros de Miró foram, segundo o relatório e contas do BIC do ano passado, recebidos pelo BPN "em dação por recuperações de créditos concedidos pelo Banco." Com esta operação, o BPN registou então uma imparidade de 1,5 milhões de euros. Já no início deste ano a Parups chegou a acordo com a Galilei para a regularização dos créditos em dívida ao BPN de quatro sociedades offshore: Karoma, Talcott, Zevin e Ermani, que tinham como último beneficiário a offshore Marazion. E esta, por sua vez, tinha como último beneficiário a antiga SLN. A dívida destas quatro sociedades offshores ao BPN ascendia a óo milhões de euros, segundo o relatório da última comissão de inquérito parlamentar ao BPN. Com a dação de 68 quadros de Miró que estavam na posse dessas quatro offshores, a dívida dessas sociedades ao BPN ficou liquidada.

Por isso, Francisco Nogueira Leite sublinha que essa operação permitiu " adicionar ao valor das obras [de Miró] um adicional de 36,16 milhões de euros. Somado este montante aos 13 quadros adquiridos pela Parups, o Estado tem, desta forma, na sua posse uma coleção milionária.

Pinturas estão nas instalações da CGD

O Estado tem, no total, 85 obras de arte de Joan Miró: são 84 quadros e uma escultura. As obras de arte estão nas instalações da CGD desde outubro de 2008, quando foram entregues pelo BPN à CGD como garantia de um empréstimo de 200 milhões de euros. Esta coleção de quadros de Miró é considerada a maior coleção de um investidor a nível mundial.

Leilão mundial em preparação

A Pamps está a preparar a realização de um leilão internacional para vender a coleção de quadros de Joan Miró. Francisco Nogueira Leite, administrador daquela sociedade, garante que, "neste momento, está a ser elaborado o procedimento concursal, através de assessores legais, para a escolha da leiloeira com presença e experiência internacional".

Ao que o CM apurou, a leiloeira internacional escolhida deverá ser a Sotheby's ou a Christie's, com quem já foram estabelecidos contactos nos últimos anos. Daí que os responsáveis da Parups e da Parvalorem, da qual é presidente Francisco Nogueira Leite, terão reestabelecido os contactos com essas leiloeiras. No ano passado, a própria Maria Luís Albuquerque, atual ministra das Finanças, quando foi ouvida na comissão de inquérito parlamentar ao BPN como secretária de Estado do Tesouro, deixou claro que tinham sido retomados os contactos com aquelas leiloeiras internacionais para futura alienação das obras de arte de Miró. Em 2007, antes da crise financeira desencadear a nacionalização do BPN, a Christie's realizou uma avaliação aos 84 quadros de Miró do BPN. E o valor total ascendeu a 81 milhões de euros, um valor que será hoje inferior. A prova de que os encargos gerados por uma coleção tão vasta é o seguro necessário para proteger os quadros: nos últimos anos, o estado fez um seguro de proteção no valor total de 30 milhões de euros.’’

António Sérgio Azenha | Correio da Manhã | 21-07-2013

Ipsis verbis. Leiam com atenção.

Se fizermos fé na cacofonia de Sérgio Azenha, retiramos os seguintes dados irrefutáveis.

O real custo da colecção Miró para o Estado português é de, pelo menos, duzentos milhões de Euros, que foi o valor porque o BPN a recebeu como garantia de créditos concedidos à SLN.

A colecção não pertencia, de todo, ao Estado português, pelo menos até Julho de 2013. Em Julho de 2013 ainda a PARUPS adquiriu 13 milhões de Euros em mirós ao BPN. Ainda que não se saiba que BPN é este ao qual o Estado português anda a comprar mirós a retalho. Mas o BPN não foi nacionalizado? Que raio de ‘’engenharias financeiras’’ são estas?

Sabe-se também, através do relatório de contas do BIC para o exercício de 2012, que o Estado português comprara à GALILEI sessenta e oito pinturas e que com estas duas operações se considerava liquidada a dívida de duzentos milhões de Euros da SLN para o BPN.

Vamos conferir se estamos a ler correctamente. A colecção Miró foi adquirida pelo Estado português por duzentos milhões de Euros. É isto que escreve sem qualquer ambiguidade Sérgio Azenha e que o Estado português nunca desmentiu. Bem pelo contrário, prometeu ao Correio da Manhã que faria do senhor Sérgio Azedo depositário de todos os segredos de justiça.

Porque razão pode o Estado português vender por trinta milhões de Euros uma colecção que, de acordo com o senhor Sérgio Azenha, lhe custou, pelo menos, duzentos milhões de Euros? Dizemos pelo menos, porque neste valor ainda não estão contabilizados os custos de manutenção e comissões revelados por Cadilhe em 2008, setenta milhões.

O Estado português pode vender a colecção Miró por trinta milhões ou ainda por menos. É tudo ganho para os ‘’sócios’’, porque a perda de duzentos milhões já foi lançada em défice público e integra a dívida soberana.

Porque razão ninguém faz contas e continuam todos aparentemente concentrados em minudências? Há, sem dúvida, um conluio de fundo que suporta a sustentabilidade parlamentar do regime.

Estamos pois no passo em que é oportuno questionarmos se a operação Christie’s não é mais um número de circo para impedir a percepção da real dimensão da embrulhada. Reiteramos que não estamos ainda convictos de que a venda se possa realizar e de que a petição era o instrumento necessário para poder, em última instância, suspendê-la.

É mesmo caso para perguntar o que andariam a fazer os grupos parlamentares da oposição, que, tendo estado presentes na Comissão Parlamentar de Inquérito, foram alertados para o assunto na última hora, por uma petição que tinha como um dos mais activos promotores um consultor do Governo. E como é que o Grupo Parlamentar do PCP tolerou que o protagonismo fosse assumido por Gabriela Canavilhas, Ministra da Cultura até ao Verão de 2011, que nada fez sequer para saber que raio de colecção era aquela, ou que o omitiu aos portugueses?

Um tenebroso conluio, sem dúvida. O mesmo conluio que impõe ao grupo parlamentar do PCP, ao do BE e ao do PS silêncio absoluto acerca da famigerada colecção ‘’egípcia’’, que num artigo publicado no AVANTE, em 23 de Janeiro, é sumariamente abonada como falsa.

Mas falsa como? Que fez o grupo parlamentar do PCP para aferir se era ou não falsa? Será que o grupo parlamentar do PCP é leitor assíduo do Correio da Manhã e de Sérgio Azenha? E que transcreve para o AVANTE o sumário do CM?

Ou será que o grupo parlamentar do PCP tem obrigação, por solidariedade partidária, de apoiar o conluio corporativo entre os arqueólogos, aos quais interessa que a colecção ‘’egípcia’’ seja falsa, não vá a questão da sua procedência abalar a vida quotidiana dos arqueólogos?

Deixo aqui cópia da exposição que enderecei aos grupos parlamentares dos partidos da oposição em 24 de Janeiro último.

E reitero a questão:

É falsa como, senhores deputados? Sabeis sequer do seu paradeiro?

‘’Vossas Excelências, que participaram nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao BPN, estão, suponho, na posse da informação detalhada, mesmo daquela que o estado português se tem recusado a divulgar e a partilhar, referente aos aspectos mais torpes, mais vis, mais conspirativos que envolvem o processo de nacionalização do BPN e o uso que o estado tem feito de todo o processo para escamotear procedimentos de escamoteamento das mais obscuras manipulações e especulações financeiras, agravando consecutivamente e drasticamente o défice público.

A notícia que hoje vem a lume de que a PARVALOREM se prepara para vender, num processo mais obscuro do que qualquer do precedentes, o BPN Crédito a dois grupos privados, sem clarificação acerca dos créditos que o estado incorporou nesse novo ‘’bolo’’, é deveras preocupante.

Na verdade, eu, que tenho sucessivamente, desde 2008, denunciado a inquinação de todo o processo, tenho mesmo razões para crer em que, tendo o estado português anunciado a próxima venda da colecção Miró do BPN em Londres, não sendo claro se estaria em condições de o fazer legitimamente, prepara este novo ‘’golpe’’, talvez, como pretexto para suspender a venda.

Por mim, tenho alertado para que uma certa petição que por aí circula pode não ser mais do que o pretexto de que o Governo necessitaria para suspender a venda e branquear todos os mistérios que continuam ainda a envolver a famigerada colecção Miró.

Mas, como Vossas Excelências também saberão, uma outra colecção de arte supostamente transferida da propriedade do BPN para o estado português continua sem rasto nem paradeiro e por inventariar formalmente. O único inventário disponível continua a ser o que realizei no âmbito dos procedimentos de apresentação ao BPN e que então e oportunamente entreguei em mão às instituições da tutela sobre o património cultural, IGESPAR e IPMC.

Tudo o que entretanto tornei público sobre o assunto pode ser consultado através das ligações que transcrevo.

Apelo pois a Vossas Excelências para que no quadro da agenda parlamentar mobilizem todos os procedimentos que possam conduzir à imediata inventariação da dita ‘’colecção egípcia’’ do BPN, bem como ao resgate do seu paradeiro.

Genuína ou falsa, um longo caminho há que percorrer para determinar a razão de uns e de outros, para lá da leviandade com que a corporação que administra os interesses nem sempre claros da arqueologia se tem pronunciado sobre o assunto, sem, garanto-o, alguma vez poder ter observado materialmente o suporte material sobre que se pronuncia.

À vossa disposição para prestar todos os esclarecimentos."

Estes objectos são falsos, aztecas ou egípcios? Fica à vossa responsabilidade