TESOUROS À TONELADA

Segundo o cálculo apresentado aos prejuízos do banco, "até dezembro de 2012, estima-se que o 'caso BPN' representará um encargo líquido de 3.405,2 milhões de euros para os contribuintes portugueses

No entanto, os encargos deverão ainda crescer nos próximos anos, não sendo ainda possível quantificar o volume total dos prejuízos.

O valor final só pode ser estimado quando o Estado alienar todos os ativos que ainda estão na sua posse, podendo no limite atingir 6.509 milhões de euros mais juros e contingências, refere o documento.

No entanto, de acordo com Duarte Pacheco, estes 6,5 mil milhões euros só seriam atingidos, "se todo o ativo assumisse um valor nulo, o que, objetivamente, é impossível, na medida em que ativos reais (moedas, obras de arte, imóveis) têm sempre valor superior a zero, em qualquer circunstância".

No relatório de conclusões que Duarte Pacheco entregou já aos restantes deputados da comissão de inquérito constam também duras críticas à gestão do BPN enquanto esteve nacionalizado.

O desfecho do BPN "poderia ter sido outro, não fosse o desnorte estratégico do acionista Estado ao longo de dois anos e meio, o qual conduziu à perca de valor do banco e a uma gestão sem horizonte de médio prazo.

Isto é tudo uma grande trapalhada. Não tenhamos dúvidas de que toda esta caldeirada de contradições é propositada, para ninguém poder entender nada.

Afinal, os activos do BPN não eram ‘’tóxicos’’, pelo que se deduz do que se lê em cima. Se o estado, ou o BPN, ou a CGD - nunca se sabe, quem deve, quem paga e quem tem o ‘’guito’’- tivesse vendido já os activos reais seria possível recuperar pelo menos parte do valor em perda ou simplesmente estancá-lo?

Porque razão ninguém fala claro?

De que forma e porquê os prejuízos advenientes da nacionalização do BPN para o estado não param de aumentar desde 2008? Porque razão  aumentaram de dois mil e oitocentos milhões de Euros de Junho de 2012, para três mil e quantrocentos milhões em Dezembro do mesmo ano?

De acordo com o actual administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), "as contas do BPN estavam erradas", porque "já em 2006, dois anos antes da nacionalização, havia capitais próprios negativos de cerca de 1300 milhões de euros.

Grande parte destas insuficiências não ocorreram depois da nacionalização. Julgo que a nacionalização foi útil no sentido de tornar mais transparente e de dar maior informação às autoridades para poderem investigar de forma mais aprofundada a situação do BPN, sustentou Norberto Rosa.

(…)

Segundo o atual administrador da CGD, nos anos após a nacionalização do BPN, verificou-se a saída de cerca de 3,3 mil milhões de euros deste banco, mas por decisão exclusiva dos clientes.

Os montantes que saíram do BPN para a Caixa não ultrapassaram os 15%, aquém da nossa quota, que é de 30%", sustentou, numa intervenção em que também advogou que uma solução que passasse pela integração do BPN na CGD seria "errada", sobretudo porque teria "consequências graves ao nível da reputação" do banco público..

Norberto Rosa falava na comissão de inquérito parlamentar sobre a nacionalização e reprivatização do BPN, depois de salientar que parte substancial dos encargos foi já assumido ao nível do défice orçamental.

*

O montante das imparidades registadas é de cerca de 2,2 mil milhões de euros. A menos que haja uma recuperação desses créditos, que não se antevê face à conjuntura, são prejuízos, mas já foram assumidos pelo Estado quer no défice de 2010 (1800 milhões de euros), quer em 2011, referiu.

Ainda de acordo com o ex-secretário de Estado e atual administrador da Caixa Geral de Depósitos, o Estado teve o encargo direto de 600 milhões de euros para a capitalização do banco, "o que afetou o défice das contas de 2011.

Globalmente estamos a falar num valor de 2,8 mil milhões de euros. São os valores que estão neste momento contabilizados e que correspondem à melhor estimativa com base no calculo das imparidades dos ativos", referiu.

Mas afinal, segundo diz Norberto Rosa, ou teremos que concluir que não sabemos ler, do BPN saíram três mil e trezentos milhões de Euros. Significa isso que o BPN tinha ainda um capital de três mil e trezentos milhões de Euros, para sair não se sabe para onde, apenas se sabe que 45% desse valor saíram para a CGD, que detinha uma quota de 30% do capital do BPN?

Bem, mas o que é curioso é que a opinião do Governo não coincide com a do Administrador da CGD nem com a de Norberto Rosa.

Maria Luís Albuquerque declarou à Comissão Parlamentar de Inquérito em Setembro de 2011 que o prejuízo assumido pelo Estado era de quatro mil e quinhentos milhões de Euros. Repartidos da seguinte forma:

‘’3.100 milhões de créditos concedidos a Parvalorem, Parparticipadas e Parops (veículos criados pelo Estado para absorver os “activos tóxicos”) e 1.400 milhões de euros concedidos ao BPN.’’

Significará isto que o Estado adiantou à Parvalorem, à Parparticipadas e à Parops três mil milhões de Euros esperando que as três empresas realizem esse valor com a venda dos ‘’tóxicos’’?

Mas a quem pertencem agora os ‘’tóxicos’’? Às empresas Parvalorem, Parparticipadas e Parops, a quem o Estado pagou três mil milhões de Euros para ficarem com o ‘’menino’’ nos braços?

Onde posso eu ver o meu ‘’tesouro de arte egípcia’’? O ‘’tesouro" é nosso, porque segundo dizem somos nós quem o está a pagar, ou das empresas a quem o Estado pagou para o vender?

Temos assistido a uma guerrilha contínua entre o PSD e o PS, acusando-se mutuamente de responsabilidades na ‘’crise’’.

Mas insolitamente ninguém ouve o PS ou o PSD alegarem com clareza matemática: ‘’Vamos distribuir então responsabilidades. Do prejuízo BPN, estimado em quatro mil e quinhentos mil milhões de Euros agora, nós, PS, somos responsáveis por um milhão e novecentos mil Euros, que era a estimativa em Julho de 2011. O restante é da responsabilidade da coligação PSD/CDS.’’

Não. Todos contribuem para a trapalhada dos números e das suas causas.

Ninguém explica com clareza e sem ambiguidades que activos são esses na administração da Parvalorem, da Parparticipadas e da Parops, sobre os quais o estado concedeu um crédito de três mil milhões de Euros.

Mas parece que ninguém quer saber. Porque os partidos da oposição parlamentar parecem satisfeitos com todas estas contradições e não fazem perguntas claras, simples e elementares.

E a primeira delas é:

Porque não publicam a lista discriminada dos activos do BPN, em posse de quem estão, em que regime, quanto se estima que valem? Para podermos fazer uma ideia do sentido que faz o investimento do estado nos ‘’dispositivos’’ que criou para a sua venda. Porque tudo faz crer que o prejuízo BPN é sobretudo o crédito concedido pelo estado para vender o ‘’lixo tóxico’’.

E cabe então aqui um comentário, que talvez seja a chave do entendimento do espalhafato criado em torno da ‘’colecção egípcia’’.

Para lá de ter sido o primeiro filtro avançado por todos os intervenientes na mentira, para não deixar ver o que estava por detrás da cortina, dado que todo o caso BPN parece gravitar em torno da venda de uns activos, o processo judicial instaurado a propósito do ‘’tesouro egípcio’’, que tem por móbil a comprovação da ‘’falsidade’’ dos objectos, não terá como fim libertar o ‘’tesouro’’ dos condicionantes que, como património passível de classificação, atrapalham a sua venda, nomeadamente fora de Portugal, nas ilhas Caimão?