TESOUROS À TONELADA

Para terminar a abordagem do leitor JM que muito bem confronta o tema da ética com a questão legal. É, de facto, também em minha opinião, um tema sempre abordado em diagonal, ou em tangente.

Não podemos reduzir a ética à lei. E não podemos sequer propor que a lei possa ter, no universo dos cidadãos e circunstâncias a que se aplica, o mesmo contexto de envolvimento ético. A lei também prevê a prevaricação e estabelece as consequências que dela advêm. Mas a lei, sendo em princípio universal, não pré formula as condições nem os sujeitos específicos a que se pode aplicar.

Esta questão, por si, é de extrema complexidade e o direito ainda não lhe conseguiu dar uma solução aceitável ou consensual sequer de princípio.

Vamos abordá-la no domínio restrito sobre que estamos a discorrer, que é o da responsabilidade perante a lei, mas também perante a ética, daqueles que aceitam ou se propõem como representantes dos seus concidadãos, no exercício do que denominamos ‘’cargos ou funções públicas’’.

A relação drástica do ultra liberalismo subverteu, em minha opinião, de forma obscena, esta equação. Seja, para os ultra liberais é a lei, na sua expressão literal e universal, que tem que e deve enquadrar os procedimentos daqueles que, directa ou indirectamente, representam os seus concidadãos nas instâncias de decisão política, ou ‘’técnica’’ que respeitam à e afectam a vida colectiva.

Vamos estabelecer desde já, também, como pressuposto, que um cargo de perfil ‘’técnico’’, como seria um assessor de um titular de um cargo público, de um ministro, do Presidente da República ou de um director geral, não extrai o seu titular da nomeação ‘’técnica’’ de envolvimentos éticos e ele é, enquanto nomeado por um representante mais ou menos directo de quem elegeu quem o nomeou, uma extensão da sua representatividade. O administrador de uma empresa pública não pode ser um mero empresário, invocando meramente as suas qualificações como suporte para a sua decisão. Ele está vinculado à mesma ética a que está quem o nomeou.

Mas o que é a ética? Quem a viola? Em que condições podemos deduzir que a ética foi violada?

Se um cidadão pautar a sua vida pelo respeito pela lei, uma vez nomeado para um cargo público, os compromissos com a ética devem ou podem ser rastreados alcançando que contextos e tempo, o do exercício das suas funções públicas ou todo o seu itinerário de vida?

Como pode ver, a questão é de extrema complexidade e só a hipocrisia tem evitado um debate sério.

Eu diria que, em princípio, tendo em vista a sua convivência com o regime eleitoral que vigora em Portugal, a violação da ética afecta todos os que participam a partilha dos benefícios do regime, quer os que usufruem do dispositivo de rotatividade e alternância, quer os que usufruem do papel de oposição nas instituições de representatividade, nomeadamente o parlamento. Todos eles usam e abusam no período intercalar do exercício do mandato de representatividade da representatividade em que foram investidos.

Em última análise, todos eles invocarão a lei, em detrimento da ética, se tiverem que responder pelas suas decisões. No actual regime constitucional, todos os representantes são, em última instância, sociais democratas liberais.

E é por essa razão que a interpelação de todos à luz da ética, muito para lá dos limites circunscritos da lei se tornou tão importante.

Estou apenas a tentar esboçar a questão. Mas deixe-me dizer-lhe para já uma coisa, em modo de conclusão.

Aquilo que me parece, quando observo o que se tem passado, é que a ética é também jogada, neste contexto, como uma arma de arremesso político oportunista e hipócrita.

Atrever-me-ia mesmo a dizer que, sem uma correcta clarificação do que é ética que deve ser envolvida no exercício de um cargo público, seja qual for, a invocação da ética parece-me uma arma de arremesso política e oportunista. Só assim compreendemos que o PS possa invocar a ética para contestar os seus congéneres do PSD.

Perdoe-me dizer isto de uma forma tão crua, mas talvez entenda melhor quando lhe transmitir na próxima publicação, a minha opinião acerca do que se passou após a nacionalização do BPN e de onde vem o verdadeiro buraco.

Mas respondendo directa e claramente à questão que coloca:

Mesmo que do ponto de vista da lei tudo fosse legítimo, devemos insistir na interpelação das decisões dos nossos representantes, bem como da sua vida passada e presente, à luz da ética, que é, nos seus vectores essenciais, intuitiva e consensual, passem as hipocrisias.

Mas não podemos dispensar-nos da análise ponderada o que foi de facto um episódio tão grave na vida colectiva dos portugueses como foi o caso BPN, atribuindo-lhe a dimensão reduzida de uns tantos episódios de violação de princípios éticos elementares, esquecendo nomeadamente que todo o episódio BPN é um múltiplo e um cúmulo de sucessivas violações da ética, em que umas quantas violações impedem a percepção de outras, talvez as mais graves.

Mas, concordo consigo, deviam ser imediatamente afastados de qualquer cargo público todos os que, de forma mais ou menos explícita se considerassem contaminados pelo exercício de qualquer função no BPN ou na SLN.