TESOUROS À TONELADA

É para nós importante deixar bem claro que a denúncia consequente que aqui fizemos, sobretudo durante os últimos três meses, do que se preparava com o teatro da venda em leilão da colecção Miró do BPN, tornou muito mais claro tudo o que vínhamos dizendo acerca de todo o processo que envolveu e decorreu da nacionalização do banco e de tudo o que se tentava esconder por detrás da forma como a informação era manipulada para encobrir todos os mecanismos e procedimentos através dos quais o BPN foi usado pelo Estado para encobrir um diabólico programa de manipulação financeira.

A contra informação que desabou na comunicação social para menorizar todas as questões que levantávamos impede ainda muitos de compreenderem, até às suas mais profundas implicações, tudo o que denunciávamos e tudo o que tentávamos que fosse posto a descoberto.

A bem dizer, nunca foi nosso propósito resgatar para o Estado ou para os portugueses uma colecção de oitenta e cinco pinturas de Joan Miró. Para sermos leais e verdadeiros, devemos reconhecer que não se evidencia para nós óbvio que, se fosse o caso de as pinturas pertencerem ao BPN ou ao Estado português desde a nacionalização e de terem sido ilegalmente exportadas de Portugal, fizesse sentido reclamar a sua preservação como património público. Essa seria para nós outra questão, que teria que ser ponderada mediante uma avaliação que nunca foi feita, envolvendo as entidades habilitadas a ponderá-la, no âmbito de um debate aberto e democrático, em que o Estado não se poderia colocar na atitude soberana de decisão arbitrária.

A questão que sempre colocámos foi clara.

Se as pinturas pertenciam aos portugueses ou ao Estado, reconheçamos que não é o mesmo, o Estado não são os portugueses, malogradamente, elas deveriam ter sido apresentadas sem inibições nem segredos ao público, devidamente inventariadas e arroladas como património público e a questão da sua preservação e incorporação definitiva no património público profundamente debatida.

E tal deveria ter acontecido há muito, imediatamente após a nacionalização.

Ora, o que nós estávamos a denunciar era a mentira, para colocar em evidência todas as mentiras.

A colecção Miró nunca pertenceu ao BPN nem ao Estado, pelo menos até Dezembro de 2012. A partir de então, parece seguro que dezassete das pinturas passaram a pertencer à PARVALOREM, que, como já demonstrámos, não é o Estado, nem pouco mais nem pouco menos. A verdade completa ainda está por saber, porque o histerismo da chicana política fez cumular a desinformação, por ingenuidade ou deliberadamente. Ficou claro também que nunca esteve reunida em Portugal.

Mas tudo ficou muito mais claro agora. Aparentemente mais confuso. Mas muito claro que, por trás do tópico da nacionalização, se escondiam propósitos e procedimentos que continuam mergulhados num pacto de silêncio.

O BPN nunca foi nacionalizado. E é para isso que reclamamos a atenção.

As recentes declarações de responsáveis do governo do PS que decretou a nacionalização, como Teixeira dos Santos, deviam suscitar-nos profunda reflexão.

O que Teixeira dos Santos disse, taxativamente, foi que, como ministro das finanças não tinha que se pronunciar, nem foi chamado a pronunciar-se acerca do destino a dar à colecção Miró, bem como do restante património e espólio do BPN. Eram questões que respeitavam à administração soberana e autónoma do banco nacionalizado.

Será que isto não é claro?

Nós sabemos que esta é a ideia liberal de nacionalização. Num Estado em que, como tem sido alegado reiteradamente nos últimos meses, quer pela PARVALOREM quer pela actual Ministra das Finanças, uma sociedade anónima de capital exclusivamente público, uma empresa pública, portanto, está fora da jurisdição do governo e do Estado genericamente.

E este é o tema em torno do qual devemos analisar todo este processo, para que possamos dele tirar ilacções.

Para sabermos o que de facto pertence aos portugueses. Se o que pertence ao Estado pertence aos portugueses. E de que dispositivos dispõem, no âmbito do actual regime e perfil do Estado liberal, para exercerem a sua posse sobre o que lhes pertence, uma vez que, através do seu voto, depositaram nas mãos dos seus representantes o exercício da posse.

Vamos pois propor alguns tópicos em debate, tentando interrogar o que de facto se passou com o BPN.

O governo do PS decretou a nacionalização do BPN no fim de 2008, no culminar de uma sucessão de tentativas internas para assegurar a governabilidade do banco atingido por uma crise de ‘’insolvência’’.

Antes de proceder à nacionalização, no conhecimento de que o programa de resgate anunciado pela administração recém nomeada de Miguel Cadilhe exigia uma recapitalização urgente, o governo do PS procedeu ao levantamento do fundo depositado no BPN pela Segurança Social, reduzindo drasticamente a liquidez imediata do banco para fazer face à sua gestão corrente.

A partir de então o programa de resgate de Miguel Cadilhe era inviável.

Nacionalizado o banco, o governo nomeou, através da Caixa Geral de Depósitos, uma nova administração para o BPN.

O BPN sobreviveu como instituição financeira autónoma e soberana. Acordou com a Caixa Geral de Depósitos a concessão dos créditos indispensáveis ao prosseguimento da sua actividade, tendo como orientação estrutural a recuperação dos créditos acumulados durante cerca de dez anos de administração de Oliveira e Costa. Transferiu grande parte das garantias que asseguravam os créditos em carteira para garantias dos novos créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos.

Para que os portugueses não se apercebessem dos riscos deste modelo, difundiu-se a ideia de que o património do BPN, nomeadamente os bens dados em garantia pelas entidades que haviam beneficiado de créditos concedidos pela anterior administração, pertenciam aos portugueses. Ou ao Estado, pois tornou-se fácil convencer os portugueses de que o que pertence ao Estado lhes pertence. Os portugueses entravam assim na posse de um acervo inesgotável e inavaliável de bens. A maioria deles alheios, porque, embora dados como garantia, não tinham sido executados.

Mas porque decretara o PS a nacionalização do BPN? Já registámos com ênfase que as razões para nacionalizar o BPN poderiam ter sido invocadas anos antes, quando o governo, através da Caixa Geral de Depósitos, deu um golpe de estado no BCP fazendo nomear, com o apoio do Banco de Portugal, uma administração da sua confiança política.

Estamos hoje convictos de que a nacionalização decretada pelo PS se integrava num programa cuidadosamente delineado para tirar o suporte financeiro à SLN e expor sem apelo os mecanismos e procedimentos que se escondiam por detrás do itinerário de assédio da SLN a capitais, bem como os canais de tráfego e de sonegação de dados.

Estamos também convictos de que a pressão que se desencadeou então sobre José Sócrates, até à queda do seu governo em Abril de 2011, foi a pressão da SLN, através do PSD e da sua base de apoio, para suspender esse itinerário.

Mas o que é certo é que o BPN não foi nacionalizado, o seu património, material e financeiro não foi incorporado no Estado nem no tesouro público e o banco manteve a sua autonomia e soberania empresarial. No quadro e âmbito do modelo liberal das ditas empresas públicas, partilhado de resto tanto pelo PSD como pelo PS.

Dados recentemente divulgados comprovam mesmo que o BPN prosseguiu na sua actividade de concessão e cobertura de créditos de grande vulto.

Este é o modelo de ‘’nacionalização’’ do PS. E é este o sentido das recentes declarações de Teixeira dos Santos e de Gabriela Canavilhas, a propósito da colecção Miró. Eles não sabiam nem tinham que saber nada. Só agora tomaram conhecimento.

Tomando o PSD, em coligação com o CDS, as rédeas da governação, havia que por termo à administração em exercício e formular o modelo a coberto do qual toda a reorientação seria invertida.

Tratava-se de fazer do BPN, agora transformado em sociedade anónima de gestão de activos e passivos, no mecanismo de impulso para que a SLN, agora GALILEI, resgatasse todos os bens e património que a gestão nomeada pelo governo do PS colocara em risco de imediata execução.

Tratava-se de reabilitar a SLN/GALILEI e de multiplicar, com apoio no novo BPN/GALILEI, os mecanismos e canais de enriquecimento.

Vamos noutra publicação, ainda, desenvolver detalhadamente este mote. Porque ele foi, desde o início, o nosso propósito.

E o leitor seja paciente. Não nos é possível descrever, em dois parágrafos, o programa de enriquecimento e de dissimulação de procedimentos de enriquecimento mais tenebroso na história financeira de Portugal.

Continuaremos, pois, após uma breve análise do tema mais despropositado que este episódio fez eclodir, o de saber quem está na razão, se o Estado Português se a Christie’s.