TESOUROS À TONELADA

Bem, desta vez a selecção recaiu sobre o PÚBLICO. O jornal PÚBLICO foi seleccionado para transmitir o teor do despacho da Juíza Guida Jorge, do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, sobre a Providência Cautelar requerida pela Procuradoria Geral da República, para suspensão da venda em leilão da colecção Miró do BPN.

A razão para o PÚBLICO ter sido seleccionado, desta vez, para revelar em primeira mão o despacho da juíza é claramente expressa na notícia. Foi o PÚBLICO que noticiou que a colecção tinha saído ilegalmente do país!

O conluio entre todas as entidades que continuam a segurar as pontas do regime é já obsceno. Os órgãos de comunicação social, o governo, a oposição, todos em sintonia a alimentar o circo.

Vamos, primeiro que tudo, deter-nos na análise do peculiar despacho da juíza.

Ele tem, em rigor, duas formulações de pressuposto que o estruturam. E são, por si só, de extrema gravidade.

‘’(…) não estamos perante uma decisão administrativa, mas sim um acto de gestão de uma sociedade anónima alheio ao uso de qualquer poder de autoridade pelo que não pode tal acto ser imputado à primeira entidade requerida, o Ministério das Finanças.’’

Ficamos pois a saber que a transferência do património do extinto BPN para as ‘’sociedades veículo’’ foi um capcioso procedimento a que o estado recorreu para extrair as decisões referentes à administração e gestão de bens públicos ao controle administrativo e à vigilância institucional.

Este procedimento não é um obscuro recurso dos detentores da esfera política de decisão para administrarem na esfera privada os bens públicos, passando a ser inimputáveis à luz do direito público?

Seja sobre que tipo de bens que venha a recair, a decisão da administração da PARVALOREM não compromete a Ministra das Finanças nem o governo, é uma decisão do foro do direito privado comercial.

É bom estarmos conscientes de que, para lá de todas as responsabilidades que podemos atribuir ao Partido Socialista na decisão de nacionalização do BPN e da administração do banco nacionalizado durante os dois primeiros anos, o que de mais grave aconteceu com o BPN aconteceu a coberto deste modelo instaurado pela coligação PSD/CDS, que tem por propósito estabelecer as condições em que a GALILEI tem resgatado, em nome da SLN o controle sobre o BPN.

Temos a obrigação de denunciar esta conjura até às últimas consequências.

Torna-se pois urgente uma reflexão de fundo sobre o modelo de administração das empresas públicas e sobre o seu perfil e estatuto jurídico.

Mas este outro pressuposto é bem mais grave.

‘’(…) não se verifica a impossibilidade de o Estado classificar as obras em questão, uma vez que as sociedades gestoras do património nacionalizado do BPN - a Parvalorem SA e a Parups SA - não comprovaram a importação e admissão das 85 obras há menos de dez anos nem a Secretaria de Estado da Cultura tem nos seus arquivos quaisquer documentos relativos à admissão deste conjunto.’’

Nós não vamos poder, ainda hoje, analisar, até às derradeiras consequências, as implicações deste registo exarado na sentença da juíza.

Convém começar por pedir à deputada Gabriela Canavilhas e à bancada parlamentar do Partido Socialista para comentarem este argumento da sentença.

Depois, ponderar, apenas preliminarmente, no seu significado.

Teríamos que deduzir, do cruzamento deste argumento com o anteriormente citado, que, formalmente, por sucessiva incúria dos governos do Partido Socialista e da coligação PSD/CDS, as oitenta e cinco obras nunca estiveram em Portugal, pois nunca foram admitidas nem importadas. A juíza só não apurou, talvez porque recebeu instruções para o efeito, se as obras, não tendo sido todavia admitidas como bem cultural, no âmbito das atribuições da SEC e da DGPC, foram importadas e admitidas com bem material ou simplesmente como bem de investimento. E a quem pertencem, em que sede de contabilidade foram lançadas como inexistentes, ou, para falar claro, que raio de trapalhada é esta.

Porque deste registo constante na sentença da juíza só podemos deduzir que as oitenta e cinco obras de Miró nunca estiveram em Portugal, pelo menos legalmente. E foi o que sempre dissemos, nem mais, nem menos.

Resta pois deixar e reiterar no registo de que mais hipócrita do que o governo tem sido a oposição, que, esquecendo todo o seu itinerário de demissão e de menosprezo relativamente a esta questão, apareceu, a um mês da realização do leilão, a fazer o jogo do governo, dando-lhe cobertura para poder continuar a sonegar toda a informação aos portugueses.

Porque apesar de os jornais romperem na madrugada a anunciar triunfalmente que o leilão se realizará, nós insistimos em que não o cremos e vamos aguardar até à última hora.

Estiveram todos conjurados. E os portugueses, uma vez mais, não saberão a verdade.