TESOUROS À TONELADA

Minha Cara Cátia Esteves.

Eu respondo ao seu comentário com todo o empenho e fazendo recurso de todas as minhas aptidões para ser claro e rigoroso. Em primeiro lugar por compromisso em responder a todos os comentários que revelem ser genuínos, ou seja, suscitados por uma genuína vontade ou propósito de debater estas questões, quer em acordo ou desacordo, e servir para proporcionar luz onde predominam as trevas.

Depois, porque é em resposta a comentários como o seu que eu posso desenvolver, em benefício de todos os leitores desta página ou brochura, o que sinteticamente expus.

Vou ter que distribuir esta resposta por mais do que uma ou duas caixas de comentário, porque, como sabe, elas são limitadas em extensão.

Tentando ordenar as questões que o seu comentário levanta, começaria por chamar a atenção para que direito não é justiça nem justiça é direito. Há que dizer mesmo que nem sempre o direito alcança a justiça nem a justiça se confina ao direito. Para não enveredar por outra interrogação especulativa, que seria a de saber se o pressuposto do direito é alcançar a justiça.

Lamentavelmente, em Portugal, para nos restringirmos, a formação em direito centra-se cada vez mais, no âmbito de uma concepção tecnocrática da ‘’ciência’’, nos meandros, ‘’casuisticos’’ como se tornou moda alegar, da vocação processual. É talvez por isso que o direito se representa na sociedade como uma rábula. É por isso também que o direito pode ser confundido com a justiça, porque faltam ao direito as componentes filosóficas propedêuticas de reflexão ética, ontológica e mesmo deontológica.

Por isso, a maior partes dos intervenientes no direito, sejam réus, advogados, magistrados ou polícias, já nem se apercebem que o direito comporta pelo menos duas componentes estruturantes, uma diz respeito ao antigamente denominado ‘’direito natural’’, divino, antropológico, ético, conforme a ideologia que o alega, outro denominado ‘’direito positivo’’. Vamos pois, para resolver de forma prática questões filosóficas que só atrapalham os especialistas nos ‘’trâmites’’ processuais, condensar as matérias estabelecendo duas categorias. O direito e a ética (do direito).

(Continua)

Noto que, para os manipuladores do direito processual, aquilo que resta universalmente do ‘’direito natural’’, as garantias e liberdades por exemplo, por norma vertidos nos pactos constitucionais, se apresentam como atropelos à ‘’justiça’’, vínculos externos mas imperativos, sempre contornáveis, impostos ao direito processual, porque as normas processuais os tiveram que consagrar como pressupostos.

Foi por esta razão, porque fragmentou o direito em ‘’ciência’’ processual e imposições éticas, que o direito processual se transformou em habilidades para contornar os pressupostos éticos e a justiça é o resultado ‘’equidistante’’ da manha das partes.

Perdoe expor o assunto com um certo sarcasmo.

Ora, do ponto de vista do direito processual, a que foram impostos pressupostos constitucionalmente consagrados pelo ‘’direito natural’’, José Sócrates nem é inocente nem culpado, é suspeito e arguido num inquérito de investigação.

Só se poderá falar em inocente ou culpado após proferida a acusação e em sede de julgamento se o réu não aceitar a culpa. Aceitando o réu a culpa, passará a debater-se processualmente a pena.

Do ponto de vista ‘’teórico’’ seria assim.

O caso de José Sócrates apresenta todavia alguns ‘’desvios’’ à teoria, na medida em que ao processo e às suas ‘’manhas’’ outra dimensão processual, a ‘’comunicação do processo’’.

O processo desenvolve-se pois em duas dimensões, uma é o processo e o que nele consta e outra o que dele consta como constando nele.

(Continua)

O que vamos verificar é que o que consta no processo é o que dele consta e é feito constar. O processo é pois um drama cénico com uma estrutura espontânea, em que um dos actores vai suscitando ao outro, na boca da cena, o seu papel.

Com base em suspeitas, cuja consistência o público não pode avaliar, porque na verdade não conhece, a ‘’acusação’’ criou um facto mediático, prendeu um ex primeiro ministro.

Ao transfomar a suspeita num facto mediático, com a prisão do suspeito para não perturbar a investigação, os investigadores transformaram, na cena, ou no palco, a suspeita numa acusação. E colocam-se na expectativa da reacção do suspeito e do público.

É uma espécie de direito processual experimental em que se testa a possibilidade de o processo, os seus titulares e o que nele alegadamente consta preservarem a sua reputação transferindo para o espectáculo e os meios de comunicação a responsabilidade pela acusação que não consta ainda no processo mas consta dele.

Observando analiticamente os meios mobilizados para esta ‘’operação’’ cénica, os meios e as formas, somos obrigados a constatar que o processo tem propósitos políticos e partidários.

Vamos pois analisar a questão de saber se Sócrates é culpado ou inocente à luz de uma análise detalhada e circunstancial das manhas processuais e da relação entre o que consta do processo e é feito constar dele com o que nele consta.

Mais logo venho concluir.

(Continua)