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Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura.

 

Hoje, dia 2 de Janeiro de 2015, o diário Correio da Manhã publicou uma notícia que faz culminar, penso que irreversivelmente se não forem tomadas drásticas medidas de esclarecimento, um propósito aparentemente concertado de descredibilização e de assédio à dignidade das instituições judiciais em Portugal.

Passo a transcrever:

‘’Ex-primeiro-ministro pretendia candidatar-se à Presidência. Objetivo era uma entrada em força no congresso e dar início a uma vaga de fundo.

José Sócrates preparava-se para atacar o Palácio de Belém. A sua candidatura a Presidente da República, para substituir Cavaco Silva, estava a ser estudada, e o ex-primeiro-ministro tinha previsto estar no congresso do PS no fim de semana imediatamente a seguir a ter sido preso pelo Ministério Público em novembro último. Seria a última cartada, o regresso em grande à política, depois da derrota nas legislativas e após o afastamento para Paris

A estratégia tinha sido definida ao pormenor. Dias antes, Ferro Rodrigues, ex-ministro socialista, tinha dado o mote. O PS não era um partido estalinista, a história não se apagava, o legado socrático estava bem vivo. Disse-o na Assembleia da República, a propósito da troika, e agitou tudo e todos. "Um pedido de ajuda contra o qual muitos se bateram até aos limites de forças e possibilidades. E aqui há que salientar uma pessoa, um nome: José Sócrates", especificou Ferro Rodrigues

Todas estas movimentações estão registadas nas milhares de horas de escutas telefónicas que foram feitas ao ex-governante. As escutas não foram destruídas – encontram-se em envelope lacrado, precisamente devido a uma alteração penal feita pelos próprios socialistas. 

Na sequência do processo Casa Pia, e para evitar que conversas relevantes para a defesa fossem apagadas, o legislador previu que as mesmas devam manter-se até final. Apenas as conversas com o advogado, com os médicos e relativas à intimidade foram destruídas. O CM sabe que toda a luta política está retratada nessas mesmas escutas. José Sócrates sabia que Guterres não estava disponível para a candidatura a Belém, o que lhe deixava espaço para avançar. Há mais de um ano que o previra. Regressara aos palcos mediáticos com a crónica dominical na RTP, lançara um livro que, muito devido à intervenção do amigo Carlos Santos Silva, liderara os tops das livrarias.

No domingo, 30 de novembro, José Sócrates previra estar no congresso de consagração de António Costa. Seria lançada a semente para a vaga de fundo que o levaria a Belém.’’

 

E destaco.

‘’Todas estas movimentações estão registadas nas milhares de horas de escutas telefónicas que foram feitas ao ex-governante. As escutas não foram destruídas – encontram-se em envelope lacrado, precisamente devido a uma alteração penal feita pelos próprios socialistas.’’

 

Na verdade, para um leitor desatento esta notícia em pouco se distingue do aparato de intervenções jornalísticas que se têm sucedido desde a detenção do ex primeiro ministro José Sócrates, em que a comunicação social, alegando acesso privilegiado a dados da investigação, tem transmitido a ideia de que tudo, no âmbito deste inquérito e processo, decorre do propósito pressuposto de acusar, com um sentido político. Tal ideia é obviamente consolidada pelo silêncio inexplicável das instituições judiciais, nomeadamente das magistraturas envolvidas, que até ao momento não se demarcaram nem esclareceram publicamente estes tópicos. Há silêncios que são entendidos como conveniências tácitas.

 

Concordará Vossa Excelência, para lá de tudo mais, nomeadamente das irregularidades processuais que se podem deduzir de tudo o que tem vindo a público, em que podemos com toda a legitimidade inferir que um cidadão da República está preventivamente preso por se atrever a ter a intenção de se candidatar à Presidência da República. E isto sem que os magistrados envolvidos nem o Conselho a que preside tomem uma posição clara de esclarecimento, permanecendo num olímpico silêncio de cumplicidade.

 

Destaco ainda o asténico silêncio com que toda a magistratura e todo o sistema judicial tem assistido à obscenidade institucional que constitui a insistente promoção junto da opinião pública da figura orgânica de dois supermagistrados, tacitamente consentida. Convirá Vossa Excelência em que, para lá de que ficam sempre por esclarecer claramente as atribuições de uma super magistratura, o mero consentimento desclassifica irremediavelmente todas as restantes magistraturas.

 

Nada haveria de mais grave, Excelentíssimo Senhor, do que, num clima de descrédito mais do que visível de todas as instituições da República, o sistema judicial e as suas magistraturas mergulharem nesta tenebrosa ambiguidade de que não resta senão deduzir a falta de transparência, de independência e de idoneidade dos magistrados.

 

Pelo que solicito a Vossa Excelência que dê início a um inquérito drástico que apure as condições em que têm decorrido os processos de investigação que, mais ou menos obviamente, transmitem a ideia de envolvimento político do sistema judicial e das magistraturas em particular. De igual modo, solicito um drástico inquérito, sem ambiguidades nem hipócrita transferência de responsabilidades, sobre a objectiva atribuição de responsabilidades no que concerne á constante violação do alegado segredo de justiça.

 

Solicito ainda que os resultados da investigação sejam, com toda a brevidade possível, divulgados com idoneidade e transparência. A bem da República e da confiança que todos nós gostaríamos de depositar nas instituições judiciais, tão drástica e obscenamente comprometidas.

 

Para ser breve, coloco a Vossa Excelência uma pertinente questão.

Como se sente Vossa Excelência e o Conselho a que preside face à existência, tacitamente consentida, de dois super magistrados? E como, face a tal obscenidade, o Conselho a que preside não teme continuar a usar a designação de Conselho Superior? Superior a quem?

 

Com os meus cumprimentos.

 

Coimbra, 2 de Janeiro de 2015.

 

Manuel Maria Guimarães de Castro Nunes

 

*Com conhecimento a Sua Excelência a Procuradora Geral da República.

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1 comentário

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De Maria a 05.01.2015 às 00:03

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